DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Código: 9788536236544 (CO)

Categorias: Adolescência / Infância

Marca: Juruá


Autor: Sergio Luiz Kreuz
Editora: Juruá
Ano: 2012
Número de páginas: 186
Categoria Principal: Psicologia Jurídica


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O trabalho é fruto de 15 anos de experiência e atividade intensa e exclusiva na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel PR (300.000 habitantes), participação, inclusive como palestrante, em inúmeros eventos, no Brasil e no Exterior, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Várias foram as tentativas legislativas de abordar o drama de crianças e adolescentes vivendo e crescendo em abrigos no Brasil. Nenhuma Lei conseguiu, até hoje, superar a vergonha nacional que são crianças e adolescentes vivendo longe da proteção de uma família (não importa o modelo), muitas vezes pela falta de estrutura da rede de atendimento, inobservância do princípio da prioridade absoluta e demagogia de profissionais envolvidos no processo de acolhimento. O autor discute os acolhimentos institucionais ao longo da história, analisa sua ineficácia e defende a gradativa extinção de todos os abrigos ou unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, por ferirem o princípio constitucional da convivência familiar. Em substituição, propõe, em casos excepcionais, o acolhimento familiar, a partir de uma experiência exitosa na Comarca de Cascavel.

1 INTRODUÇÃO

2 RESSIGNIFICAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO SUJEITOS NOS PROCESSOS FAMILIARES.
2.1 A Criança e sua Família: Da Institucionalização ao Abandono
2.2 A Organização Familiar como Espaço Privilegiado para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
2.2.1 A criança e a família antiga
2.2.2 A posição da criança na família e na sociedade medieval
2.2.3 A família na sociedade moderna
2.2.4 A formação da família no Brasil
2.2.5 A família contemporânea: pluralidade e afeto
2.3 Institucionalização: Situação Atual no Brasil
2.3.1 Causas do acolhimento institucional
2.3.2 Consequências da institucionalização prolongada

3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
3.1 A Contribuição Constitucional para a Formação do Direito à Convivência Familiar
3.1.1 A condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento
3.1.2 Proteção integral
3.1.3 Prioridade absoluta
3.1.4 Melhor interesse da criança
3.1.5 Convivência familiar
3.1.5.1 Brevidade e excepcionalidade do acolhimento institucional
3.1.5.2 Autoridade parental
3.2 O Papel da Família, da Sociedade e do Estado

4 A EFETIVIDADE DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
4.1 Alternativas
4.1.1 Programas de prevenção ao abandono
4.1.2 Redes de proteção
4.1.3 Família extensa
4.1.4 Família substituta (adoção)
4.1.5 Famílias acolhedoras
4.1.6 Apadrinhamento afetivo
4.2 Judiciário: Da Reserva ao Ativismo
4.2.1 Transição paradigmática
4.2.2 Interdisciplinaridade
4.2.3 O papel do juiz e do Judiciário na garantia do direito à convivência familiar

5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO



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