Escrito em tópicos, na forma de um pequeno dicionário sobre o Estatuto do Idoso, este livro permitirá, com sua linguagem simples e correta, a compreensão por qualquer pessoa da nova legislação, que constitui indiscutível avanço no direito positivo brasileiro. A intenção do autor é tornar mais acessível ao leitor essa lei, recentemente sancionada, cujo conteúdo é apresentado de maneira sintética, relacionando os diferentes artigos de um aforma mais didática e discursiva. Um subsídio muito útil também para os próprios advogados, para um conhecimento rápido e organizado dessa legislação. Traz também o texto completo da lei.
Sumário
Prefácio 19
Introdução 21
Nota à 2ª edição 23
Nota à 3ª edição 25
a
Abandono em hospital 27
Ação civil pública 27
Ação penal pública incondicionada 27
Acesso à Justiça 27
Prioridade processual 28
Procedimento sumário 29
Varas especializadas e exclusivas 31
Alienação parental 32
Alimentos 32
Ação de alimentos 34
Condições econômicas 36
Crime 36
Apuração administrativa de infração 37
às normas de proteção ao idoso
Apuração judicial de infração às normas 38
de proteção ao idoso
Assistência Social 41
Benefício 42
Como conseguir? 42
Entidades de longa permanência. Contratos 43
Entidades de longa permanência. Custeio 44
Risco social 44
Atendimento ao idoso 44
b
Bancos 45
Crime 45
Barreiras arquitetônicas 45
Benefício 45
Bens móveis 46
c
Casa-lar 47
Casamento 47
Censo 48
Centro de convivência 48
Centro de cuidados diurno: hospital-dia e centro-dia 48
Comunidade 49
Concursos públicos 49
Crime 50
Conselhos 50
Conselho Estadual do Idoso 61
Conselho Municipal do Idoso 62
Conselho Nacional do Idoso 62
Crimes 63
Ação penal pública incondicionada 64
Aplicação da Lei 9.099/1995 64
Imunidade penal 66
Crimes em espécie 66
Abandono de idoso (art. 98) 67
Apropriação indébita (art. 102) 67
Coação de atos civis (art. 107) 67
Discriminação contra pessoa idosa (art. 96) 68
Discriminação em razão de trabalho (art. 100, I e II) 68
Impedir ou embaraçar fiscalização (art. 109) 69
Induzimento a outorga de procuração (art. 106) 69
Lavratura de ato notarial sem representação (art. 108) 69
Maus-tratos (art. 99) 70
Negativa de acolhimento (art. 103) 70
Omissão de socorro (art. 97) 71
Prevaricação (art. 100, IV) 72
Prevaricação (art. 101) 72
Propaganda depreciativa (art. 105) 73
Recusa de atendimento à saúde (art. 100, III) 73
Retenção de documentos (art. 104) 73
Sonegação de informações (art. 100, V) 74
Crimes modificados em sua redação 74
pelo Estatuto do Idoso
Crueldade 79
Cultura 79
Descontos em ingressos 79
Livros e periódicos 80
d
Defensoria Pública 81
Delegacia especializada 81
Descontos em ingressos 81
Dever de comunicação 82
Abandono 82
Doenças infectocontagiosas 82
Entidades de atendimento 83
Profissionais da saúde 83
Dignidade 83
Direito à saúde 84
Direito à vida 84
Direitos fundamentais 84
Discriminação 85
e
Educação 87
Entidades de atendimento ao idoso 88
Assistência judiciária gratuita 89
Dirigente de instituição Responsabilidade 89
Fiscalização 89
Identificação 90
Infração administrativa 90
Obrigações 90
Penalidades administrativas 96
Princípios 97
Publicidade 98
Requisitos de funcionamento 99
Envelhecimento 99
Currículos escolares 100
Meios de comunicação 100
Políticas sociais públicas 101
Esporte 101
Descontos em ingressos 101
Estelionato 101
f
Família 103
Alienação parental 103
Assistência Social 103
Medidas de proteção 104
Moradia 104
Natural 104
Obrigações 104
Substituta 105
Fundo Nacional do idoso 105
g
Gerações 107
Geriatria 107
Gerontologia 107
Governo 107
Guardião da Lei 107
h
Habitação 109
Entidade de atendimento de longa permanência 109
Programas habitacionais 110
Infração administrativa 111
i
Idade 113
Aposentadoria 113
Cobertura do Estatuto do Idoso 113
Concursos públicos 113
Critério de desempate 114
Planos de saúde 114
Prioridade nos processos 116
Respeito às condições de idade 117
Trabalho 117
Transportes 118
Imposto de Renda 118
Infrações administrativas 118
Descumprimento das obrigações da entidade 119
de atendimento (art. 56)
Falta de comunicação de crime (art. 57) 119
Negligência no atendimento prioritário (art. 58) 119
Interesses coletivos 120
Interesses difusos 120
Interesses homogêneos 120
Interesses individuais indisponíveis 120
j
Justiça 121
l
Lazer 123
Descontos em ingressos 123
Liberdade 123
Aspectos 124
Auxílio e orientação 124
Direito de crença 124
Direito de opinião 125
Esportes 125
Ir e vir 125
Vida familiar 126
Vida política 126
Livros, jornais e revistas 127
m
Medidas de proteção 129
Medidas específicas de proteção 129
Ministério Público 130
Introdução e abrangência da instituição 130
Atribuições em razão do Estatuto do Idoso 133
Direitos difusos 134
Direitos coletivos 135
Direitos individuais indisponíveis 135
Direitos individuais homogêneos 135
n
Negligência 141
o
Obrigação alimentar 143
Oficina abrigada de trabalho 143
Opressão 143
p
Planos de saúde 145
Poder Público 145
Abusos do Poder Público 145
Admissão de idosos 145
Aposentadoria 146
Educação 147
Manutenção da saúde 147
Medicamentos 148
Obrigações 148
Profissionalização 148
Publicações 149
Responsabilidade de agentes 149
Sustento do idoso 149
Universidade aberta 149
Varas especializadas e exclusivas 150
Política de atendimento ao idoso 150
Precatórios 151
Prevenção 151
Responsabilidade civil 152
Previdência Social 153
Concessão dos benefícios 155
Condição de segurado 155
Pagamentos com atraso 157
Reajuste dos benefícios 157
Prioridade 158
Conceito 159
Habitação 161
Imposto de Renda 162
Infração administrativa 162
Lei 10.048/2000 162
Precatórios 163
Processos 163
Transporte coletivo 164
Profissionalização 164
Proteção judicial - interesses difusos, coletivos 165
e individuais indisponíveis ou homogêneos
Direitos difusos 165
Direitos coletivos 165
Direitos individuais indisponíveis 166
Direitos individuais homogêneos 166
Aplicação da Lei 7.347/1985 166
(Lei da Ação Civil Pública)
Certidões 166
Competência 167
Crime 168
Custas judiciais 168
Dever de informação 168
Execução 169
Inquérito civil 169
Procedimento 170
Quais ações? 172
Quem pode propor as ações? (legitimação) 172
Recursos 174
Trânsito em julgado 174
r
Refúgio 175
Religião 175
Respeito 175
s
Saúde 179
Acompanhante 180
Comparecimento a órgãos públicos 180
Crimes 181
Deficientes 181
Instituições de saúde 182
Maus-tratos 182
Medicamentos 183
Planos de saúde 184
Prevenção e manutenção 185
Tratamento de saúde 187
Sociedade 188
t
Trabalho e profissionalização 189
Admissão de idosos 189
Aposentadoria 189
Concursos públicos 190
Crimes 191
Discriminação 192
Profissionalização 192
Transporte 192
Assentos preferenciais 193
Crime 193
Embarque preferencial 194
Legislação municipal 194
Transporte interestadual 194
Transportes coletivos 195
u
Universidade aberta 197
v
Vida 199
Vigência 199
Violência 199
z
Zelo 201
Anexo: Estatuto do Idoso 203
(Lei 10.741, de 1.º de outubro de 2003)
A quem procurar? 249
Referências 269
