OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHOS MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL

Este livro, fruto da tese de doutoramento do autor em Psicologia (Área do Conhecimento: Psicologia e Sociedade; e de Concentração: Infância e Realidade Brasileira), pretende introduzir o leitor num universo de reflexão que tem como eixo condutor os Direitos da Criança e do Adolescente e a Cidadania. Discute as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins. Apresenta ao leitor a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros, tudo à luz da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici. No processo de municipalização do Brasil ocorreu o processo de descentralização ou desconcentração? Qual a influência da descentralização ou desconcentração na gestão e no funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente? A atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva? A formação individual dos Conselheiros, no que se refere à cidadania, é tida como fator preponderante para a construção de suas representações sociais e para a eficácia do controle social dos Colegiados? A função dos Conselhos é exercida de forma efetiva, ou sua atuação é meramente forma? Há comprometimento dos Conselheiros com a área da infância e da juventude e, igualmente, com os próprios segmentos sociais que representam? Ocorre a prefeituralização dos Conselhos?