ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Código: 9788536237718 (CO.)

Categorias: Adolescência / Infância

Marca: Juruá


Organizadores: Emilio Sabatovski / Iara P. Fontoura

Editora: Juruá

Ano: 2014 / 11º edição

Número de páginas: 194

Categoria Principal: Infância



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Este livro comenta o disposto no artigo 12 do ECA ¿ o direito de a criança ou adolescente fazer-se acompanhar por um adulto por ele responsável enquanto estiver internado em estabelecimento hospitalar. Comenta vários aspectos positivos deste acompanhamento, como psicológico, diminuição do tempo de permanência no hospital, higiene, dentre outros. Relata experiências vividas no Hospital Pequeno Príncipe (Curitiba) e Hospital Brigadeiro (São Paulo) e Hospital da Criança (Ponta Grossa). Na 2ª edição insere capítulo referente à gravidez na adolescência, e a importância de a gestante adolescente contar com a companhia de uma pessoa adulta (geralmente sua mãe) após o nascimento de seu bebê.

Constituição Federal/8869 ..... 9

Código Civil/2002 .....12

Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) .....19

Índice Sistemático do ECA..... 5

Código Penal .....69


LEIS
2.252/54 (Revogada pela lei 12.015/09. Corrupção de menores) .....70
8.242/91 (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA) .....84
8.560/92 (Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento) .....85
8.642/93 (programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) .....86
9.455/97 (Crimes de tortura) .....93
11.343/06 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) .....128
11.577/07 (Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes) .....131
12.010/09 (Adoção) .....143
12.127/09 (Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos) .....144
12.318/10 (Menor. Criança. Adolescente. Alienação parental) .....144
12.408/11 (Descriminaliza o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18) .....145
12.415/11 (ECA, art. 130. Alimentos provisórios. Agressor. Afastado da moradia comum por determinação judicial) .....146
12.594/12 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional) .....146

DECRETOS
1.056/94 (Regulamentação. PRONAICA) ..... 87
1.212/94 (Restituição internacional de menores.....89
2.428/97 (Obrigação alimentar) .....94
2.429/97 (Conflito de leis em matéria de adoção de menores) .....97
2.740/98 (Tráfico internacional de menores) .....99
3.087/99 (Adoção internacional) .....103
3.174/99 (Designa as autoridades centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de
Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras] .....110
3.413/00 (Sequestro internacional. Aspectos civis) .....111
3.597/00 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação) .....117
3.951/01 (Regresso de crianças e adolescentes sequestrados internacionalmente..... 122
5.007/04 (Venda de crianças, à prostituição e à pornografia) .....123
6.230/07 Menor. Compromisso com a redução da violência) .....129
6.231/07 (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) .....130
6.481/08 (Lista das Piores Formas de Trabalho infantil) .....132
56.826/65 (Família. Menor. ONU. Prestação de alimentos no estrangeiro) .....70
99.710/90 (Convenção sobre os Direitos da Criança) .....74


ÍNDICE:
Índice Alfabético Geral .....161



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